Aspectos Legais

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Construção, projetos e reformas, aspectos legais

Não se deve esquecer que existem leis que disciplinam as construções. Ao pensar no projeto ou reforma, considere suas implicações legais para não ter aborrecimentos futuros. Nossos arquitetos lhe orientarão deste a fase inicial dos trabalhos, incluindo regularização junto os órgãos públicos respectivos.

Se o lote pretendido está no litoral, em região de mananciais (junto às represas ou bacias hidrográficas) ou em área de floresta nativa, as exigências legais se multiplicam. No caso do litoral, muitas faixas de terra são bens permanentes da Marinha Brasileira.

Em área de proteção aos mananciais, o problema está mais na taxa de ocupação e aproveitamento, protegendo a vegetação nativa. Árvores centenárias não poderão ser derrubadas. No caso das matas naturais, verifique se as mesmas estão em região protegida por lei especial.

Ao pensar em comprar um terreno urbano, é necessário conferir se há, no bairro, algum projeto de porte, como uma alça viária, duplicação de uma avenida, construção de prédio público ou até a urbanização de uma praça, o que poderá levar parte do lote.

Conte com a VN Arquitetura para responder a todas essas e outras questões, incluindo a execução, administração e fiscalização da sua obra ou reforma, do começo ao fim, sem complicações. Atendemos solicitações de reformas e obras em Maresias e São Sebastião, SP.

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